Diariamente lido com pessoas que estão enfrentando uma ação judicial como consequência de uma inadimplência.
Em um País com juros altíssimos somada a falta de interesse por parte das instituições bancárias de renegociar a dívida de uma forma que o seu cliente, não acabe de criar uma “bola de neve” para si mesmo, que vai o engolir em questão de tempo, não falta ações de cobranças, monitórias e ações de execução de título extrajudicial no Poder Judiciário todos os dias.
Em meio a essa chuva de ações, ocorrem também, com os andamentos processuais, os bloqueios judiciais em conta bancária.
Mas, o que é um bloqueio judicial de conta bancária?
O bloqueio judicial é uma medida tomada pelo sistema judiciário em resposta a um processo legal. Geralmente, isso acontece quando alguém não paga uma dívida que já foi confirmada pelo juízo.
Depois de todos os procedimentos legais, se o devedor ainda não pagar a dívida mesmo após ser notificado, o credor pode solicitar o bloqueio dos fundos em suas contas bancárias e de outros bens, para tentar recuperar o valor devido.
Esse tipo de bloqueio pode ocorrer em várias situações legais, como processos de cobrança, execução de títulos de dívida, processos fiscais (se a dívida for de impostos) e cumprimento de sentenças judiciais.
Se a ação for do tipo cível, é importante ressaltar que as alegações feitas precisam ser comprovadas, mostrando que a dívida realmente existe.
Nesse caso, o devedor receberá uma notificação para se defender antes que o bloqueio seja efetuado. Mesmo em processos de execução, onde a dívida já foi reconhecida, o devedor ainda tem a oportunidade de apresentar sua defesa.
Quando e como acontecem esses bloqueios? Quando o juiz ordena o bloqueio de uma conta bancária, ele solicita ao Banco Central que identifique todas as contas associadas ao CPF ou CNPJ do devedor. Depois disso, o juiz decide se bloqueia totalmente ou parcialmente os fundos nessas contas, dependendo do valor da dívida.
É importante ressaltar que os bancos não podem bloquear contas sem uma ordem judicial. Portanto, sempre há um motivo legal para o bloqueio e o devedor é notificado antes que isso aconteça.
Se faz necessário dizer que algumas contas têm proteção especial e não podem ser bloqueadas judicialmente, como contas com até 40 salários mínimos, contas de pensão, aposentadoria, salário e auxílios do governo.
Para empresas, existem regras específicas que permitem o bloqueio parcial, mantendo recursos necessários para manter a empresa funcionando.
No entanto, há situações especiais em que a poupança pode ser bloqueada e os valores transferidos para o credor.
1. A primeira exceção acontece quando o saldo na poupança ultrapassa o limite de 40 salários mínimos, como previsto no Código de Processo Civil. Isso significa que valores depositados acima de R$ 56.480,00 (equivalente ao salário mínimo de 2024) na poupança do devedor podem ser alvo de penhora.
2. Outra exceção importante é quando a conta poupança é usada de forma parecida com uma conta corrente. Se o titular faz transferências frequentes, recebe depósitos e paga contas regularmente, a conta poupança pode perder sua característica de poupança. Nesses casos, os juízes podem entender que houve uma mudança na finalidade original da poupança e autorizar o bloqueio dos valores.
Recentemente, houve mudanças no sistema de bloqueio judicial. Antes, o sistema chamado Bacenjud permitia o bloqueio por 24 horas. Agora, com o sistema Sisbajud, os bloqueios podem ser renovados automaticamente, buscando fundos por um período mais longo, geralmente 30 dias. Esse tipo de bloqueio é a famosa “teimosinha”.
Quando sua conta é bloqueada, geralmente significa que a dívida foi confirmada pelo tribunal.
Nesse caso, é importante contar com a ajuda de um advogado especializado em direito bancário. Eles podem orientar sobre seus direitos e ajudar a resolver a situação.
O desbloqueio só acontece após o pagamento da dívida e comprovação nos autos do processo. O advogado pode solicitar ao juiz o desbloqueio da conta após o pagamento, junto com os comprovantes necessários.
Às vezes, o bloqueio pode ocorrer por engano devido a erros no processo judicial. Se isso acontecer, o bloqueio será cancelado assim que o erro for identificado.
Um advogado especializado em direito bancário pode fazer toda a diferença para resolver sua situação de forma eficiente e proteger seus direitos legais.
Eles possuem o conhecimento necessário para lidar com as complexidades do sistema legal e garantir o melhor resultado para você.
Se precisar de mais ajuda, não hesite em procurar um profissional qualificado e de sua confiança.
Por Dr. Elielson Araújo.
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