O poeta grego Homero, em sua epopeia, Ilíada, nos narra a fascinante história da guerra dos Gregos contra Tróia. Uma cidade com uma intransponível muralha. Após 10 (dez) anos de guerra, essa chegaria ao fim com um presente oferecido pelos Gregos aos Troianos.
Esse presente era um enorme cavalo de madeira oco por dentro. Os Troianos interpretaram o presente dos Gregos como um sinal de rendição e boa vontade. Então, levaram o cavalo de madeira oco para dentro das muralhas de Tróia.
O que não se imaginava é que dentro do cavalo de madeira tinha soldados Gregos escondidos com a intenção de, durante a noite, quando todos estivessem dormindo, saíssem do presente/esconderijo para abrir os portões aos milhares de outros soldados Gregos escondidos do lado de fora. De modo que a intenção não era presentear, mas destruir a cidade impenetrável e vencer a guerra.
A epopeia homérica nos serve para ilustrarmos o que foi realizado no ano de 2020 com a crise causada pela pandemia da Covid-19. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi uma iniciativa do Congresso Nacional, proposto por meio do PL n° 1.282/2020, que nasce como medida emergencial para auxiliar as micro e pequenas empresas em meio à crise sanitária.
Com a assinatura do então presidente do poder Executivo, o Pronampe se tornou uma política pública de crédito oficial que permitiu a contratação de financiamentos no importe de R$ 37 bilhões de reais. Valores que 520 mil micro e pequenos empreendedores fizeram uso desse recurso de financiamento empresarial.
No momento mais crítico da pandemia, o Pronampe foi oferecido com o intuito de evitar a falência de pequenas empresas, muitas delas fechadas por não poderem funcionar, bem como manter os níveis de empregos estáveis.
Um ato de boa vontade ou uma espécie de presente em meio à guerra contra a Covid-19. Até mesmo porque o Pronampe começou cobrando em 2020 uma taxa de juros de 1.25% ao ano somada a taxa Selic que na época estava no patamar de 2.25%. Era realmente atrativo, pois a taxa média de juros do mercado para micro ou pequenas empresas se aproximava de 30%. Bem maior se comparada aos 3.5% do Pronampe.
Mas o que era um “presente” ou um sinal de boa vontade, na verdade se tornou a destruição de muitas micro e pequenas empresas em todo o País.
Pois dentro do Pronampe tinha algo escondido que no devido tempo viria para fora e abriria os portões para que os juros se multiplicassem sobre a dívida tornando-a impagável, e assim, levando a falência, destruição de muitas empresas e inadimplência incomum de todas as demais formas de créditos disponíveis.
Senão vejamos, o algo que tinha escondido dentro do Pronampe era a volatilidade, isto é, a variação da taxa Selic. Que é responsável por controlar a inflação. Ela influencia as taxas de juros de todo o País.
Repiso, quando o Pronampe foi lançado, a taxa Selic estava a 2.25% e o juros 1.25% ao ano. Hoje, no entanto, a taxa Selic está a 13.75% e a taxa de juros aplicada ao Pronampe está em 6% ao ano, pois como já dito, a taxa Selic é variável.
O que era para se pagar com 3.5% de taxa de juros ao ano, se transformou em quase 20% ao ano e subindo.
O custo do empréstimo ficou quase 6 vezes maior. Quem pegou emprestado R$ 100.00,00, achando que pagaria R$ 3.500,00 de juros por ano, hoje vai pagar, por enquanto, a importância de aproximadamente R$ 20.000,00 de juros por ano.
O “presente de Grego” concedido aos micros e pequenos empresários do Brasil estava corrompido internamente com a variação da taxa Selic no decurso do tempo. O que parecia uma solução tornou-se um cavalo de Tróia na grande parte das pequenas e médias empresas que deixaram entrar em seu capital de giro os recursos oferecidos pelo o Pronampe.
Com o aumento da taxa de juros, puxados pela taxa Selic, a inadimplência média que era de 1,33%, segundo o Banco Central em dezembro de 2021, subiu para 20% dos contratos, sendo que 32% estão com parcelas em atraso. Essa inadimplência está muito acima da média do mercado que gira em torno de 2.2%.
Alguns empresários para evitar a inadimplência ou a falência, tem feito novos contratos bancários para quitar os antigos, o que basicamente estão renovando as dívidas para ter um prazo de carência com juros e o valor total da dívida ainda maiores. Com isso, ao menos ganham uma prazo, uma sobrevivência mensal para esperar o possível aquecimento da economia. Manobra arriscada!
Para muitos economistas, apesar do aumento dos juros, o custo do Pronampe ainda é menor se comparada à média do mercado, que trabalha com a taxa de aproximadamente 30% ao ano, sendo que o Pronampe hoje está com a média de 20.3% de taxa média por ano. Bem longe dos 3.5% ao ano no começo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de pequeno porte.
No mundo ideal, deveriam congelar os juros no patamar inicial, isto é, os 3.5% pactuados lá no começo. Mas, um “presente de Grego” não funciona assim. No interior desses juros baixos, havia a variação que aumentaria e muito o valor do empréstimo, do “apoio” nacional.
Resta agora se organizar, ter um corpo jurídico especializado em demandas bancárias e empresárias para não assumir dívidas ainda maiores na esperança de “despir um santo para cobrir o outro”, que no adágio popular significa que ao tentar resolver uma situação, arrumou outro problema.
Procure ajuda de um/a especialista, ele/a poderá te ajudar a ter estratégias jurídicas aplicadas de modo personalíssimo ao seu caso e momento financeiro da sua empresa. Sempre há uma saída.
Por Dr. Elielson Araújo.
E se você ficou com alguma dúvida sobre Dívidas Bancárias, me siga nas redes sociais para maiores informações.
